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1. Objeto

Este site tem como objetivo a divulgação e comercialização de materiais de estudo para estudantes de Direito, incluindo, mas não se limitando a, livros digitais (PDFs) e livros físicos, todos de autoria de João Piel Neto.

2. Uso do Site e dos Materiais

Todo o conteúdo e materiais adquiridos através deste site são para uso pessoal e intransferível. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, revenda, ou qualquer outra forma de compartilhamento do material com terceiros sem a autorização prévia e por escrito do autor.

3. Propriedade Intelectual

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4. Compras e Pagamentos

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5. Entrega dos Produtos

• Produtos Digitais (PDFs): O acesso ao material digital é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pela plataforma (Hotmart), sendo enviado para o e-mail cadastrado no ato da compra.
• Produtos Físicos (Livros): A venda e entrega dos livros físicos são de responsabilidade da Amazon. Prazos de entrega, custos de frete e políticas de envio são regidos pela Amazon.

6. Política de Reembolso

Conforme anunciado, oferecemos uma garantia incondicional de 7 (sete) dias para os produtos digitais adquiridos via Hotmart. Caso não fique satisfeito, você pode solicitar o reembolso total do valor pago dentro deste prazo, diretamente na plataforma de compra.

7. Limitação de Responsabilidade

Os materiais são desenvolvidos com o máximo de cuidado e rigor acadêmico, servindo como ferramenta de apoio aos estudos. No entanto, João Piel Neto não se responsabiliza pelo sucesso ou insucesso do usuário em avaliações, provas, concursos ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que o resultado depende de múltiplos fatores individuais.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É de sua responsabilidade revisar esta página periodicamente.

9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Itanhaém, São Paulo.

Última atualização: 8 de Agosto de 2025.